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Advogado OAB 308.846/SP. Ex-estagiário da Defensoria Pública. Ex-analista de promotoria (assistente jurídico) do Ministério Público/SP.

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Artigo · há 5 anos

Exigência de cheque-caução para atendimento hospitalar emergencial.

O STJ, em julgamento de recurso especial que tratava de ação indenizatória, rejeitou a presunção de dano moral no caso de hospital particular que exigiu cheque-caução para atendimento de emergência...
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Artigo · há 5 anos

CONTRATOS COLIGADOS - vício/defeito no veículo pode determinar a rescisão da compra e venda e do financiamento.

Segundo a doutrina e a jurisprudência, o contrato coligado é formado por negócios jurídicos autônomos, mas que possuem um nexo econômico-social funcional que lhes confere uma finalidade...
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Artigo · há 5 anos

Escuta Ambiental e a Lei Anticrime

A imprensa fez grande alarde sobre a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a trecho da Lei Anticrime (Lei nº 13.964 /19), a saber, o § 4º do art. 8-A, acrescido à Lei nº 9.296 /96,...
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Oscar Valente Cardoso, Juiz Federal
Oscar Valente Cardoso
Artigo · há 5 anos

O Print Screen como Meio de Prova no Processo Penal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de print screen como meio de prova no processo penal, ao julgar recurso de embargos...
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Flávio Soares, Advogado
Flávio Soares
Artigo · há 5 anos
REsp: 1868072/RS: Cabimento de ampliação do colegiado em decisão não unânime de apelação no MS

REsp: 1868072/RS: Cabimento de ampliação do colegiado em decisão não unânime de apelação no MS

O STJ, no julgamento do REsp 1868072/RS, proferiu uma importante decisão sobre a técnica de ampliação do colegiado em decisão não unânime. Para a Corte, referida técnica prevista no art. 942 do...
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Juliana Marchiote Batista, Advogado
Juliana Marchiote Batista
Notícia · há 5 anos
STJ autoriza mudança do regime de bens sem relação do acervo patrimonial do casal e “provas exageradas”.

STJ autoriza mudança do regime de bens sem relação do acervo patrimonial do casal e “provas exageradas”.

Em um recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça(STJ) decidiu que a apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal e justificativas ou provas exageradas, não são...
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